Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:30

Extração de argila sem autorização é crime contra a ordem econômica

Comete este delito aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:15

Banhista que se acidentou em toboágua deverá receber pensão vitalícia

Clube não atenderia às determinações da Norma Técnica ABNT NBR 15926-5/11, relativas aos operadores e instruções mínimas de utilização dos escorregadores
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 15:00

Sem qualquer acusação formal, pacientes permanecem anos em hospitais penitenciários

Casos que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:45

Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura

União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:15

CNJ derruba liminar que impedia pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes

Extensão do pagamento do auxílio-alimentação à magistratura é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade e de uma ação cível originária em trâmite no Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:45

Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço

Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:15

INSS é condenado a indenizar por falso empréstimo consignado

Segurado teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 15:45

Pensão por morte de militar deve ser dividida entre viúva e filha de casamento anterior

Após o falecimento do capitão reformado do Exército, em 2006, a União Federal instituiu o pagamento de pensão por morte às duas beneficiárias
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:20

Joaquim Barbosa, a advocacia brasileira e seus limites

"A advocacia brasileira perdeu seus limites", disse um indignado presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também o relator da ação
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:15

Cobrança de taxa do ECAD em festa de casamento é indevida

Autora questiona a cobrança indevida de valor por haver realizado festa de casamentoem salão alugado para essa finalidade específica
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:15

Tribunal firma convênio de cooperação jurídica com universidade americana

Esse é o primeiro convênio internacional celebrado e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:40

Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada

A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:20

Contratada como estagiária comprova vínculo de emprego

Segundo a decisão, as empresas não comprovaram que a decisão regional teria violado dispositivos legais ou divergido de outros julgados
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:10

STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:30

Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo

TST acolheu recurso da União, fazendo com que as partes efetuem o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não houve reconhecimento de vínculo
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:20

Prefeito de Alvorada absolvido da acusação de fraude em licitação

Os réus teriam fraudado a licitação para aquisição de equipamentos com o objetivo de beneficiar uma empresa, pois as marcas eram vendidas com exclusividade no RS pela empresa referida
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:00

Supervia não responde por atos ilícitos praticados pela Flumitrens

STJ deu razão à Supervia, a qual pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em ação de indenização decorrente de acidente com morte na ferrovia, quando esta era operada pela Flumitrens
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 18:55

Justiça nega pedido de liberdade de ex-marido de estudante degolada

Ele é suspeito de ser mandante da morte da ex-companheira, encontrada dentro de seu carro, degolada e com os dentes quebrados
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:00

TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração

A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:10

OAB conhece Resolução sobre atendimento à advocacia pelo MP

O atendimento ao advogado deverá ocorrer independentemente do horário previamente marcado, devendo apenas sendo observada a ordem de chagada

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 4476

Comete este delito aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima

Clube não atenderia às determinações da Norma Técnica ABNT NBR 15926-5/11, relativas aos operadores e instruções mínimas de utilização dos escorregadores

Casos que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal

União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar

Extensão do pagamento do auxílio-alimentação à magistratura é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade e de uma ação cível originária em trâmite no Supremo Tribunal Federal

Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo

Segurado teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria

Após o falecimento do capitão reformado do Exército, em 2006, a União Federal instituiu o pagamento de pensão por morte às duas beneficiárias

"A advocacia brasileira perdeu seus limites", disse um indignado presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também o relator da ação

Autora questiona a cobrança indevida de valor por haver realizado festa de casamentoem salão alugado para essa finalidade específica

Esse é o primeiro convênio internacional celebrado e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica

A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos

Segundo a decisão, as empresas não comprovaram que a decisão regional teria violado dispositivos legais ou divergido de outros julgados

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros

TST acolheu recurso da União, fazendo com que as partes efetuem o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não houve reconhecimento de vínculo

Os réus teriam fraudado a licitação para aquisição de equipamentos com o objetivo de beneficiar uma empresa, pois as marcas eram vendidas com exclusividade no RS pela empresa referida

STJ deu razão à Supervia, a qual pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em ação de indenização decorrente de acidente com morte na ferrovia, quando esta era operada pela Flumitrens

Ele é suspeito de ser mandante da morte da ex-companheira, encontrada dentro de seu carro, degolada e com os dentes quebrados

A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição

O atendimento ao advogado deverá ocorrer independentemente do horário previamente marcado, devendo apenas sendo observada a ordem de chagada

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